O Ministério do Trabalho do Brasil introduziu novas regulamentações para obtenção de autorização de residência para estrangeiros por meio de legislação de imigração atualizada, em vigor desde o final de 2017. Segundo essas regras, indivíduos do exterior que investirem no mínimo 1 milhão de reais brasileiros (BRL), aproximadamente o equivalente a US$ 200.000, dependendo das taxa de câmbio, em imóveis brasileiros são elegíveis para residência no país.
Além disso, há um desconto potencial de 30 por cento disponível: ao investir em imóveis nas regiões norte e nordeste do Brasil, o valor mínimo de investimento exigido é reduzido para 700.000 reais brasileiros. No entanto, é importante notar que, embora essa opção possa oferecer benefícios financeiros, considerações de segurança favorecem a vida nas regiões do sul do país, como o estado de Santa Catarina.
Ao buscar investimentos em imóveis urbanos para se qualificar para um “visto dourado” brasileiro, os estrangeiros devem inicialmente residir no Brasil por 30 dias. Após esse período, eles se tornam elegíveis para obter uma autorização de residência temporária válida por quatro anos, com a exigência de entrar no Brasil por um período de 14 dias uma vez a cada dois anos. Se, ao final desse período, o bem permanecer no nome do estrangeiro e for bem mantida, legalmente a residência temporária pode transitar para residência permanente (RP).
Após passar quatro anos como residente brasileiro, investidores estrangeiros se tornam elegíveis para naturalização, garantindo a eles a oportunidade de adquirir um passaporte brasileiro. Esta medida visa incentivar o investimento estrangeiro e estimular o crescimento nos setores imobiliário e de construção civil brasileiros.
O programa ressalta o comprometimento das autoridades brasileiras em simplificar os processos de imigração para atrair investimentos e facilitar a residência para indivíduos que buscam viver no país.
